Jericoacoara: Justiça Proíbe Taxa, Libera Obras e Escancara Abandono
A Justiça Federal emitiu uma decisão conflitante em relação a Jericoacoara, proibindo a cobrança de taxa de acesso pela concessionária Urbia, responsável pela gestão do Parque Nacional, mas, simultaneamente, liberando as obras da construtora Construcap, pertencente à família de um alto funcionário do Ministério do Meio Ambiente, sem a necessidade de licença municipal. A decisão judicial isenta a construtora da exigência da prefeitura de Jijoca, bastando a aprovação do ICMBio, órgão federal ligado ao MMA.
Enquanto o imbróglio legal se desenrola, o blog Divirta-CE, que acompanha a dinâmica local há mais de duas décadas, expôs em vídeos e imagens um cenário preocupante de colapso urbano e ambiental na vila de Jericoacoara. As denúncias incluem acúmulo de lixo, excesso de ambulantes ocupando a faixa de areia, hotéis de luxo avançando sobre o espaço público com construções que descaracterizam a paisagem, e uma infraestrutura precária para lidar com as chuvas e os impactos das mudanças climáticas, como fios elétricos expostos e construções vulneráveis.
A prefeitura de Jijoca, autora da ação contra a Urbia, alega que as obras da Construcap foram iniciadas sem qualquer autorização municipal. Contudo, o juiz federal responsável pela decisão argumentou que, por se encontrarem dentro dos limites do parque nacional, as intervenções não necessitam de licenciamento local. Apesar da derrota no controle das obras, o município obteve uma vitória parcial com a proibição da taxa de acesso à vila, uma medida que a Urbia pretendia implementar, restringindo o acesso gratuito apenas a moradores e trabalhadores cadastrados. O prefeito Leandro Cezar comemorou essa parte da decisão, defendendo o direito de livre circulação.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou contra a cobrança da taxa de acesso, ecoando as preocupações da prefeitura sobre a autonomia municipal e a livre circulação de visitantes, conforme relatos do Jornal O Povo. As recentes denúncias do Divirta-CE corroboram os impactos visíveis do crescimento desordenado e da fragilização do controle público sobre Jericoacoara, com vídeos mostrando a ocupação da faixa de areia por estruturas de hotéis, construções desproporcionais e problemas de saneamento básico, contrastando com a imagem paradisíaca que consagrou o destino turístico.
