Projeto para criação do Censo do Autismo em Fortaleza é aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal

O projeto para criação do Programa “Quero saber quem você é” para a realização de censo de inclusão de pessoas com transtorno de espectro do autismo, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza. A medida inclui o mapeamento da população que possui esse espectro para conferi-la uma série de ações inclusivas na sociedade. O projeto é de autoria do vereador Pedro Matos (Pros)

O parlamentar comemora a vitória do recente mandato na câmara e ressalta o marco dessa medida para a cidade. “Sabemos que as pessoas com transtorno do espectro autista sofrem diversos desafios na sociedade e desde que passei a dialogar com diversas associações tornei essa pauta uma das bandeiras da minha carreira política. É um momento de conquista para esse público e também para Fortaleza, que se propõe a ser uma cidade mais inclusiva ao abraçar o programa”, reforça.

Como funciona

O Programa promete identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA); fazer o mapeamento dos casos; direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com TEA; promover a conscientização de que o autismo é um transtorno causado por uma desordem orgânica, com perfil psico-educacional, que pode ou não afetar a cognição; incentivar a formação de um núcleo específico no Centro de Referência em Educação; e ofertar formação aos profissionais envolvidos.

Além disso, o Programa garante a emissão de carteira do autista às pessoas com TEA para assegurar o acesso das mesmas aos locais em que é exigida sua apresentação, constando a especificação da Classificação Internacional de Doenças (CID), os dados pessoais básicos e o grau da deficiência.

Justificativa

Em justificativa, Pedro Matos citou a Lei Federal n° 12.764 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo a importância da realização de um censo periódico para que o poder público possa organizar a oferta de serviços, bem como facilitar