O prefeito Roberto Cláudio conquistou, na tarde desta segunda-feira (29/04), o Prêmio Estadual Prefeito Empreendedor. A homenagem, concedida há dez edições pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae-CE), reconhece a eficiência da gestão pública no âmbito do desenvolvimento local. Em virtude da implantação do Programa Fortaleza Online, a Capital foi destaque na categoria Desburocratização e Implantação de RedeSimples. A cerimônia de premiação, realizada na sede da instituição, reuniu prefeitos, gestores municipais e estaduais.
O Programa Fortaleza Online, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, objetiva simplificar a relação entre o empreendedor e a gestão municipal por meio da emissão imediata das principais licenças e autorizações municipais necessárias à abertura e ao funcionamento de novos negócios. O procedimento online é realizado em até 30 minutos e os serviços estão disponíveis todos os dias da semana, 24 horas por dia.
De acordo com o prefeito Roberto Cláudio, a iniciativa reduz a burocracia e estimula a geração de emprego e renda. “Estou muito honrado com a homenagem. Este programa, visado por vários outros municípios brasileiros, estabelece uma relação de confiança e de fé pública entre a Prefeitura e quem empreende, aumentando a transparência e reduzindo custos e prazos. Fortaleza foi, ano passado, a capital do Norte e do Nordeste com maior saldo de empregos por meio da abertura de novos negócios e da emissão de mais alvarás”, declarou.
O Programa reúne esforços das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de Finanças (Sefin), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), e de Saúde (SMS), além da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). A titular da Seuma, Águeda Muniz, acrescentou o alcance da política pública. “O Programa Fortaleza Online conta com 34 serviços. Desses, 15 são gratuitos ao fortalezense. Hoje, 90% do licenciamento da Capital é feito online pelo cidadão, em casa. É a Prefeitura de Fortaleza presente a qualquer hora e em qualquer lugar. A partir da aprovação do Código das Cidades, prevista para este semestre, 8 novos serviços serão incorporados”, disse.
Joaquim Cartaxo, diretor-superintendente do Sebrae, expôs a relevância dos pequenos negócios diante do cenário econômico nacional. “Um total de 98% dos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Brasil é de micro e pequenas empresas. Quase 1/3 do PIB brasileiro é gerado pelos pequenos negócios. Essa parcela do setor produtivo precisa ter um olhar diferenciado. Nesse sentido, nós temos parcerias importantes com a Prefeitura de Fortaleza, a exemplo do Meu Bairro Empreendedor, do fortalecimento dos mercados públicos e do próprio Fortaleza Online”, apontou.
Vinte e duas outras políticas públicas, implantadas em 20 municípios cearenses, foram submetidas ao certame. Sete categorias compuseram as diretrizes avaliativas: Desburocratização e Implantação da RedeSimples; Políticas Públicas para Desenvolvimento de Pequenos Negócios; Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI; Empreendedorismo na Escola; Pequenos Negócios do Campo; Inovação e Sustentabilidade; e Compras Governamentais de Pequenos Negócios.
Além de Fortaleza, os municípios de Cedro, São Gonçalo do Amarante, Icapuí, Pedra Branca, Jijoca e Juazeiro do Norte foram reconhecidos por iniciativas exitosas. Em seu discurso, o prefeito Roberto Cláudio parabenizou as gestões vencedoras. “Conheço a história pessoal e administrativa de muitos. Esta homenagem reconhece um trabalho sério, inovador, que estimula o espírito empreendedor e uma atividade importante em um momento de crise”, afirmou.
Finalizada a etapa estadual, a gestão municipal de Fortaleza concorre, conforme a tradição, ao Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor. O objetivo é reconhecer gestões públicas que implantaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da iniciativa pública. Na edição passada, a capital cearense conquistou o título estadual e nacional pela criação de lei que movimenta cerca de R$ 250 milhões por ano a partir de compras governamentais provenientes de pequenos negócios.
