Renovação de CNH gratuita e automática começa nesta sexta-feira
Começa a valer nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória n.º 1.327, que permite a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto, que foi assinado pelo ministro dos Transportes Renan Filho, nesta manhã, também estabelece os custos máximos dos exames necessários para tirar ou renovar a habilitação. A estimativa é de uma redução de 40% nos valores médios cobrados anteriormente.
Para o ministro, a medida “premia o acerto” e incentiva o cidadão a ser um bom condutor, além de mantém os condutores ativos no sistema e garantir o maior acesso da população à CNH.
“Por muito tempo o sistema de trânsito brasileiro foi organizado a partir de uma lógica simples e equivocada: tratar todos os motoristas como se fossem potenciais infratores”, pontuou Filho. “O resultado é conhecido: um sistema caro, ineficiente, socialmente excludente e pouco inteligente do ponto de vista regulatório”, completou.
Segundo o chefe da pasta, a partir dessa sexta-feira (9) mais de 370 mil condutores que estão aptos ao benefício irão receber notificações em seus aplicativos da CNH digital informando sobre a possibilidade da renovação automática do documento.
