Plenário do Senado Debate Educação Inclusiva, Idosos e Segurança Pública

O Senado Federal inicia uma semana de debates importantes em seu plenário, com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023, que visa incluir a educação inclusiva como um dos princípios fundamentais da educação nacional na Constituição. A discussão em primeiro turno desta PEC, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), terá sua primeira sessão nesta terça-feira (6), a partir das 14 horas. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer favorável com um substitutivo que expande a proposta para todas as modalidades de ensino.

Além da PEC da educação inclusiva, a pauta do Senado para esta semana contempla outras matérias relevantes. A PEC 81/2015, que busca inserir a proteção ao idoso entre as competências legislativas de todos os entes da federação, terá sua quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, estando apta para votação após esta etapa. A PEC 37/2022, que propõe a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública, segue em discussão, estando na quarta sessão do primeiro turno, com parecer favorável do relator na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB).

No âmbito de projetos de lei, o plenário debaterá o PL 4.558/2019, que estabelece diretrizes para políticas públicas de atenção às vítimas de queimaduras, abrangendo prevenção, tratamento e reinserção social. O texto, originário da Câmara dos Deputados e com parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), deverá retornar à Câmara em caso de aprovação no Senado.

Ainda na pauta, os senadores analisarão o projeto de decreto legislativo (PDL 567/2019) que aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos firmado entre Brasil e Albânia em 2015, visando regular o transporte aéreo entre os dois países, com parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Por fim, será discutido o projeto de resolução (PRS 57/2023) que propõe a criação do Grupo Parlamentar Brasil–União Europeia, uma iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes para intensificar o diálogo e a cooperação política, econômica, científica e cultural entre o Senado brasileiro e o Parlamento Europeu.