Criptomoedas: desafios regulatórios dos tokens e perspectivas jurídicas
Classificação, tributação, lavagem de dinheiro são debates atrelados a essa tecnologia
Criptoativos como o Bitcoin e as moedas virtuais vêm tomando conta dos bolsos corporativos, gradativamente ganhando mais espaço. Em 2023, a moeda digital aumentou em 160%, mais do que as Bolsas e até mesmo o ouro. Mas esse ecossistema é sensível e não está livre de riscos, porque o cenário demonstra que sua valorização precede valores em quedas significativas.
Esses riscos ocasionam a falta de confiança no método. Dentro destes estão os tokens digitais, impulsionados pela tecnologia blockchain, que emergem como uma forma revolucionária de representar ativos e valor na era digital. No entanto, esse novo paradigma financeiro traz consigo uma série de desafios legais e regulatórios, é o que explica Edson Santana, advogado da ES Advogados e Inteligência Jurídica. “Em termos de classificação, os tokens digitais podem ser categorizados de várias maneiras, incluindo tokens de utilidade, tokens de segurança e stablecoins. Cada categoria apresenta características distintas com implicações significativas do ponto de vista regulatório”, esclareceu.
Os tokens de segurança são geralmente sujeitos a regulamentações mais rigorosas, incluindo requisitos de divulgação e registro com órgãos reguladores, enquanto as stablecoins podem enfrentar desafios relacionados à estabilidade do valor e à conformidade com as leis cambiais.
No que diz respeito à tributação, a complexidade dos tokens digitais se reflete nas questões fiscais associadas a eles. Os governos estão enfrentando o desafio de determinar a melhor forma de tributar transações envolvendo ativos digitais, levando em consideração fatores como a natureza do token, o propósito da transação e a jurisdição envolvida.
Outros desafios que envolvem os tokens dizem respeito aos riscos. Devido à sua natureza pseudônima e à facilidade de transferência transfronteiriça, os tokens digitais podem ser usados por criminosos para facilitar atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Os investidores e usuários de criptoativos podem enfrentar uma série de riscos, incluindo volatilidade de preços, falhas de segurança e práticas comerciais enganosas.
