Com o Programa Cuidar Melhor, Governo do Ceará vai ampliar para R$ 525 mi os repasses aos municípios

Os novos recursos chegarão a partir de 2022 e são fruto do aumento do repasse do ICMS de 5% para 15% destinados aos municípios com base em critérios da Saúde

Com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e mortes por AVC, Infarto e acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, o Governo do Ceará lançou nesta terça-feira (12) o Programa Cuidar Melhor, iniciativa pioneira no país que vai ampliar a distribuição de recursos oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões por ano, a partir de 2022. A apresentação do programa foi feita pelo governador Camilo Santana e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, através de transmissão pelas redes sociais.

Para atingir essa melhoria nos índices, Camilo Santana acredita que o trabalho de prevenção será fundamental, por isso a importância do atendimento nas atenções primária e básica. O chefe do Executivo estadual explicou o ideal do programa. “Nós precisamos diminuir (esses índices) porque isso diminui a demanda nas unidades de saúde. São esses três indicadores (mortalidade infantil, AVC/infarto e acidentes com motos) que vão definir a distribuição desses valores para os municípios. As premissas e os objetivos são resolver os problemas de saúde atuando no que mais mata e no que mais faz sofrer, e fortalecer as ações de saúde regionalizadas”, disse o governador.

Os indicadores foram alterados no início de 2020 para avaliar o desempenho dos municípios na melhoria da qualidade da saúde, observando as questões que mais afligem o cearense. A distribuição de recursos vai ser ampliada em R$ 350 milhões por ano. Para possibilitar esse incremento financeiro, o Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que aumentou de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde, matéria aprovada em outubro passado.

A pactuação de resultados entre os agentes públicos é um modelo tido como exitoso no Estado. “O Ceará foi pioneiro com essa ideia na área da Educação e estamos sendo agora na Saúde. Nós repassamos 25% do que o Estado arrecada com ICMS para os municípios. Desse montante, 65% passa direto, 18% continua sendo repassado de acordo com os indicadores da Educação, 2% de acordo com os indicadores do Meio Ambiente, e, agora, vamos ampliar de 5% para 15% de acordo com três indicadores da Saúde”, detalhou Camilo Santana.

A vice-governadora Izolda Cela conhece bem essa realidade, pois participou ativamente do planejamento que mudou para melhor a Educação cearense através do estabelecimento de metas. Ela vê com ânimo isso ser posto em prática em uma área tão fundamental para a população. “Como é promissor esse plano que já está em andamento e descentraliza as tarefas importantes, aproximando mais as ações e os controles de indicadores de processos finalísticos, aproximando mais dos serviços e dos profissionais. É uma coisa valiosa do Ceará ter essa capacidade de estabelecer redes, compartilhar, cada um procurando fazer melhor a sua parte. É a nossa chance de vencer problemas complexos que nós temos”, ponderou Izolda.

Envolvimento

Os novos indicadores trazem inovações, como a introdução do conceito da regionalização em seu cálculo. Portanto, os municípios serão avaliados com base em seu próprio desempenho e no desempenho da Região de Saúde à qual pertencem. O Governo do Ceará busca com o Programa Cuidar Melhor valorizar a saúde como política de Estado, estimulando os municípios a melhorarem seus indicadores, que são pautados nas necessidades das pessoas. A atuação dos municípios ocorrerá de forma coordenada e regionalizada.

A ação é uma cooperação entre municípios, Estado e sociedade civil. Para o secretário Dr. Cabeto, o método planejado faz com que haja o engajamento dos atores envolvidos. “Aqui está o conceito de que o Estado propõe a política, compartilha ela com todos os municípios, debate e chega a executar, mas também já chama a atenção para um processo que é muito moderno, que é a questão do autocuidado. A participação do cidadão nesse processo inaugura no Ceará um movimento novo. Isso tá ligado a um plano regional de saúde”, ressaltou o titula da Secretaria da Saúde.

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